PORTARIA Nº 362/86-SEC/GS, DE 2 DE SETEMBRO DE 1986

PORTARIA AUTORIZANDO O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL “JOÃO CORDEIRO”

PORTARIA Nº  362/86-SEC/GS, DE 2 DE SETEMBRO DE 1986

Autoriza o funcionamento da Escola Estadual João Cordeiro, na cidade de Rodolfo Fernandes, como estabelecimento de ensino de 1º grau.

          O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 37, XLV, da Lei Complementar nº 10, de 30 de abril de 1975, alterada pela Lei Complementar nº  20, de 17 de outubro de 1979, e tendo em vista o que consta do processo nº 1061/83 e do processo n] 034/86,

RESOLVE:

Art. 1º - Autoriza o funcionamento da Escola Estadual João Cordeiro, na cidade de Rodolfo Fernandes, como estabelecimento do ensino de 1º grau (1ª a 4º série).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Natal, 2 de setembro de 1986

HÉLIO XAVIER VASCONCELOS

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

(Publica no DOE-RN de nº 6.393, de 10 de setembro de 1986-quarta-feira).