LEI Nº 6.826, DE 25 DE AGOSTO DE 1995

LEI Nº 6.826, DE 25 DE AGOSTO DE 1995

     Dá nova denominação ao açude público que especifica e dá outras providências

     O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;

     FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - Passa a denominar-se CLIDENOR REGIS DE MELO, o açude público entre os municípios de Itaú e Rodolfo Fernandes, neste Estado.

Art. 2º  Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  Palácio        Potengi, em Natal, 25 de agosto de 1995, 107º da república.

GARIBALDI ALVES FILHO

Pedro Fernandes Pereira.