quarta-feira, 21 de junho de 2017

LEI MUNICIPAL DELIMITANDO A ZONA URBANA DA CIDADE DE RODOLFO FERNANDES



LEI MUNICIPAL DELIMITANDO A ZONA URBANA DA CIDADE DE RODOLFO FERNANDES
LEI MUNICIPAL Nº 123, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989
          Delimita a Zona Urbana da cidade de Rodolfo Fernandes e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A zona Urbana da cidade de Rodolfo Fernandes-RN, é  área compreendida entre os limites que, tem início no marco nº 1, localizado ao lado esquerdo da residência de Severino Gomes de Menezes, (inclusive); daí segue em linha reta, até o marco II, uma distância aproximadamente de 30 metros e ângulo de 155 graus, localizado na margem direita da RN 177, que liga Itaú a  Rodolfo Fernandes; daí em linha reta até o marco III, localizado na margem esquerda DO AÇÚDE Gatos, seguindo pela margem esquerda ate o marco IV, localizado no sangradouro do referido açude, segue em linha reta ate o marco V, com uma distância aproximada de 340 metros e ângulo de 205 grais, localizado na cancela da propriedade de João Queiroz, na estrada que vai para o Cemitério; segue em linha reta até o marco nº VI, numa distância aproximada de 1.446 metros e  ângulo de 265 graus, localizado por traz do Matadouro Público, (inclusive); segue em linha reta ate o marco nº VII, numa distância aproximada de 1.370 metros e ângulo de 45 graus, localizado no canto de cerca do terreno de Francisco Martins Cavalcante; segue em linha reta até o marco I, numa distância aproximada de 680 metros e ângulo de 70 graus, localizado na residência de Severino Gomes de Menezes, ponto inicial e final dos limites aqui descritos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, 17 de novembro de 1989.
       FRANCISCO GERMANO DA SILVEIRA NETO – Prefeito
          Francisco Martins Cavalcante – Secretário de Administração

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