O PREFEITO MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Dispõe sobre a formação do
Conselho Municipal – COMUT e dá outras
providências
Art. 1º - Constituir o Conselho
Municipal de Trabalho COMUT, com a seguinte composição:
02 – REPRESENTANTES DO PODER
PÚBLICO
a) Prefeitura Municipal de
Rodolfo Fernandes, MEMBRO TITULAR: Rubens Suassuna Carneiro
b) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA.
Membro suplente: Carlos Deodoro
Inácio de Oliveira Negreiros
c) SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO SOCIAL E DESPORTOS.
Membro titular: Luiz Kleber
Inácio de Oliveira Negreiros
Membro suplente: Antônia Neide
Nazário Nunes
02 – REPRESENTANTES DOS
TRABALHADORES:
a) SINDICATO DOS TRABALHADORES DE
RODOLFO FERNANDES.
Membro titular: Francisco Chagas
de Morais
Membro suplente: Alesssandra
Saraiva Silva
Membro titular: Francisco de
Assis Abreu
Membro suplente: Maria das Graças
Silva
3 – REPRESENTANTE DOS
EMPREGADORES:
a) flora do nordeste
Membro titular: Francisco Germano
da Silveira Neto
b) Maria de Fátima de Fátima
Nonteiro Confecções
Membro titular – Mariade Fátima
Monteiro Bessa
c) Maria de Oliveira Gomes – ME
Membro titular: Silvia Maria
Menezes Oliveira
Membro Suplente: Rainerio Dantas
de Queiroz
Art. 2º - Art. 4º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se, Cumpra-se e
Arquive-se.
Rodolfo Fernandes-RN, 27 de
dezembro de 2002
FRANCISCO GERMANO FILHO –
Prefeito
(Publicada no DOE-RN de 26 de
abril de 2003)
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